PEC 181: IMPORTANTE PROJETO PRÓ-VIDA

momNo último dia 8/11, a Comissão Especial da Câmara Federal votou e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15 que garante tempo maior de licença maternidade, que passa de 120 a 240 dias, para mães de bebês prematuros.

Além desta importante lei em favor das mamães e seus bebês, a Comissão também reafirmou e reforçou a dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, que deverão ser respeitados desde a concepção. Assim, a nova PEC tanto reafirma o princípio da defesa da vida em nossa Constituição, desde o ventre materno, como também pode bloquear as tentativas de legalização do aborto em nosso país.

Além de favorecer o bebê prematuro e sua mãe, o Congresso dá uma resposta ao STF que, por meio de alguns de seus Ministros, tendo à frente o Ministro Barroso, tentou rasgar a Constituição, ao dizer que, até 3 meses de gestação não há crime de aborto (leia aqui sobre isso), o que é um total disparate. Há tempo os Ministros do STF vem demonstrando uma tendência a legislar no lugar do Congresso (ativismo judiciário), indo contra a Constituição que deveriam guardar.

Oposição

Os Deputados a favor do aborto dos bebezinhos, que sempre são os mesmos políticos dos partidos de esquerda (PT, PSOL, etc) tentaram atrapalhar a votação, mas perderam feio (18×1). Agora, a estratégia dos defensores do aborto é dizer que a PEC irá restringir o aborto naqueles casos que o Código Penal não os pune (perigo de vida à gestante e em caso de estupro), o que não é verdade. Tentarão fazer barulho para jogar a opinião pública contra a PEC.

A verdade é que a PEC não diz nada a respeito de estupro ou qualquer mudança no Código Penal. Mas os grupos pró-aborto estão furiosos e em desespero, pois, para eles, o aborto em qualquer etapa da vida do bebê já deveria estar descriminalizado a muito tempo no nosso país. Com esta PEC, ficará ainda mais difícil para eles.

Próximos passos

A PEC 181/15 Já havia passado com aprovação pelo Senado e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da própria Câmara. A Comissão especial ainda terá que trabalhar no texto e então, por ser uma proposta que faz mudanças na Constituição, a PEC deverá ir à votação no Plenário da Casa, onde 3/5 dos Deputados tem que votar em seu valor, em duas votações, para que finalmente transforme-se em lei.

Estamos diante de uma grande possibilidade de barrarmos as tentativas de legalização deste infanticídio em nosso país. No entanto, as forças a favor da morte das criancinhas e contra a mulher já preparam graves ataques até a votação final no plenário. E eles têm a grande mídia  a seu favor que irá distorcer o que a PEC diz. É importante divulgarmos a verdade sobre a PEC 181 e também estarmos atentos ao dia da votação, para apoiarmos nossos deputados. Avisaremos neste blog.

Assista  este esclarecedor vídeo de nosso Diretor, Pe. Silvio, MIC, sobre a PEC 181

Resumo das verdades e mentiras sobre a PEC 181

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