BASES FILOSÓFICAS PARA A DEFESA DA VIDA

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Ao se falar sobre “defesa da vida”, muitos podem pensar que se trata de uma pauta da chamada “nova direita política”. É verdade, sim, que vários grupos adeptos de ideologias conservadoras, reacionárias et alli. têm, às vezes por princípio religioso, às vezes por tradição e costume, a luta contra o ab0rt0, ao que chamam de “defesa da vida”. Porém, é necessário ressaltar que tal luta não se trata apenas de uma convenção política (juspositivista, ou seja, baseada num mero contrato social) do que é um costume numa determinada sociedade. A luta em defesa da vida é, antes, pautada em princípios filosóficos que antecedem quaisquer ideologias políticas. Por isso, é necessário investigarmos que princípios são esses para não acontecer de associarmos a defesa da vida a princípios meramente ideológicos ou mutáveis. Associação errônea, pois muitos são os grupos da “esquerda política” que reconhecem a necessidade de se lutar contra o ab0rt0. a exemplo disso, elencamos quatro manifestações pró-vida vinda de figuras públicas socialistas contra o ab0rt0:

“Tenho preocupações ambientais muito grandes. Se eu me preocupo com o ovo da tartaruga marinha, por que não me preocupar com o ‘ovo’ humano? Se me preocupo quando o boto cor-de-rosa tem a cabeça decepada pelo arpão, por que não posso me preocupar com uma criança que tem a cabeça decepada por um instrumento abortivo?” (Heloísa Helena, fundadora do PSOL)
“Sim, eu sou contra o ab0rt0. Eu penso que a vida, e o diz a Constituição equatoriana, eu creio que a vida deve ser defendida desde a concepção. Ali há vida humana. Alguns dizem que por isso não sou de esquerda. Por esse critério, se Pinochet fosse pró-ab0rt0, era de esquerda, e se Che Guevara fosse contra o ab0rt0, era de direita. Quer dizer: não resiste à menor análise”. (Rafael Correa, 53º Presidente do Equador)
“A legislação não pode desconhecer a realidade da existência da vida humana em sua etapa de gestação, tal como de maneira evidente o revela a ciência. A biologia evoluiu muito. Descobertas revolucionárias, como a fecundação in vitro e o DNA, com a sequência do genoma humano, deixam em evidência que desde o momento da concepção há ali uma vida humana nova, um novo ser” (Tabaré Vásquez, 41º Presidente do Uruguai)
“Agora as feministas dizem ‘meu corpo é meu e nele eu mando’. Mas eu digo que aplicar esse raciocínio ao ab0rt0 é aberrante. O indivíduo é único, singular, mas no caso do ab0rt0 há um ‘outro’ no corpo da mulher. Com o ab0rt0 se dispõe de uma vida alheia”. (Noberto Bobbio, filósofo ateu e militante do Partido Socialista na Itália)

Antes de tudo, há de se definir o que queremos dizer com o termo “defesa da vida”. Há grupos contrários ao ab0rt0, mas a favor da pena de morte. Há grupos contrários ao ab0rt0, salvo em casos de esturpro, conforme a atual legislação brasileira. Há grupos contrários ao ab0rt0, a favor da chamada “família tradicional aberta à vida” (consequentemente, contrários ao uso de métodos contraceptivos para evitar filhos); e há, como mostramos acima, grupos contrários ao ab0rt0 e a favor de causas revolucionárias e/ou socialistas . Como se supõe, muitos são os grupos que usam tal termo e marcham sob tal bandeira da “vida”, de modo que é necessário se deixar de lado possíveis diferenças específicas para buscarmos aquilo que há de mais comum.
O denominador comum da chamada “defesa da vida” é o princípio de que é errado tirar intencionalmente uma vida humana inocente. Tal princípio figura em ordenamentos jurídicos de todas as culturas e, mesmo quando a lei numa sociedade estabelece pena de morte, só o faz como exceção a uma regra geral de que homicídio é moralmente reprovável. Recentemente, o ex-presidente Lula tentou defender que o direito ao ab0rt0, principalmente para mulheres em vulnerabilidade social, é uma questão de saúde pública, pois, argumentava, mulheres brasileiras ricas vão para a Europa realizar ab0rt0s em segurança.

Tal pensamento só é possível se pensamos a lei a partir do que os juristas chamam de juspositivismo: a lei é vista como uma mera convenção social e, portanto, não há direitos ou deveres universais e atemporais. Aqueles que tiverem mais poder e recursos, terão acesso a uma variedade de leis não aplicáveis em sua própria sociedade e terão, portanto, maior liberdade de escolha. Enquanto os cidadãos com menos recursos terão de se submeter às leis de sua sociedade. O Lula tem razão em apontar para o fato de mulheres ricas conseguirem realizar na Europa uma prática ilegal em seu país de origem. Mas, antes de ser um argumento em favor do ab0rt0 no país, é um argumento contrário à intercambialidade no Direito Internacional. Caso contrário, não teríamos como defender o caso da economista mexicana que foi contratada para trabalhar na Copa do Mundo do Qatar e lá foi condenada a chibatadas. De igual modo, sabendo que a lei xiita é incompatível com a legislação brasileira, um homem teria direito de levar um filho homossexual para ser punido com pena de morte num país do Oriente Médio em que se aplica semelhante pena?
O argumento do Lula prova que a defesa da vida não pode se basear numa mera convenção social e que aqueles que se posicionam contra o ab0rt0 apenas por ideologia política ou para defender um costume e a tradição de seu povo não terão uma base sólida e duradoura em sua defesa. A defesa da vida se baseia naquilo que, em Filosofia do Direito, chamamos de jusnaturalismo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, as Constituições, bem como quaisquer leis humanas, têm força de lei não pelo conteúdo nelas estabelecidas, mas, antes, por uma noção anterior, presente em todos os povos, tempos e culturas, que reconhece racionalmente a necessidade de estabelecer leis para limitar a conduta humana e conduzi-la para o bem comum, ou seja, um direito natural inscrito na razão humana.
O juspositivismo se estabelece sobre a vontade humana mais que sobre a razão, de modo que até um soldado nazista consegue convencer a si mesmo de que está fazendo justiça ao tirar vidas inocentes, pois está cumprindo ordens impostas pela vontade de seus superiores. Também o argumento de Lula serve a interesses mesquinhos de puro voluntarismo: porque as mulheres poderosas dispõe de recursos para realizar a própria vontade sobre o bem comum, tirando com isso uma vida inocente, devemos levar recursos e condições sociais para mulheres vulneráveis terem o mesmo direito de impor sua vontade sobre o ordenamento jurídico e, mesmo, sobre o bem comum.
Assim, a defesa da vida, seja a vida de fetos, seja a de mulheres ou de qualquer outro grupo socialmente vulnerável, não se sustenta senão no retorno à lei natural que mostre filosoficamente o valor universal e atemporal de uma vida humana. O retorno à lei natural pressupõe um retorno à razão, pois é na profunda reflexão filosófica sobre a natureza do bem e do bem comum, que se pode encontrar argumentos contra o voluntarismo individualista que tenta impor, inconsequentemente, os interesses individuais sobre os interesses da comunidade humana.


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