Os desafios da causa pró-vida no Brasil

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Muito se tem especulado a respeito da vitória de Jair Bolsonaro no pleito eleitoral presidencial e se, diante disso, as causas pró-vida e pró-família não entrariam num estado de “acomodação” ou “hibernação”, considerando que o atual presidente prometeu lutar contra o avanço das agendas contrárias à vida e à família no Brasil. Além disso, a escolha de nomes como o de Damares Alves, Ernesto Araújo, Ricardo Vélez Rodrigues, entre outros, para composição da equipe do novo Governo já deu mostras de que haverá um empenho para fechar as portas da legalização do aborto e da difusão de ideologias que ameaçam a família ou a liberdade dos pais, enquanto viger o mandato.

Longe das eventuais conjecturas que vinham sendo construídas até então, surgem inesperadamente novas declarações surpreendentes, vindas de ninguém menos que o vice-presidente General Hamilton Mourão, o qual asseverou, pautando sua opinião própria, que o aborto deveria ser uma escolha da mulher em se tratando de questões econômicas[1]. Tal afirmação causou grande repercussão e uma preocupação justificada por parte do eleitorado do atual presidente. Contudo, não menosprezando as recentes afirmações equivocadas, mas indo além, para outras searas mais alarmantes que as falas imprudentes do General, é sabido que a batalha pela defesa da vida ainda tem um longo caminho para estabelecer o respeito integral à vida humana no país.

Um dos grandes desafios que o movimento pró-vida enfrentará nos próximos anos e que de imediato representa a maior ameaça à democracia e à vida humana é o conhecido ativismo judicial levado a cabo pelos Juízes da Suprema Corte brasileira; este fato ficou bem evidente quando da votação da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) número 54, que acabou por descriminalizar o aborto de bebês diagnosticados com anencefalia. É importante lembrar que um dos advogados que encabeçaram o pedido, é o hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso [2]. O movimento pró-vida sabia muito bem que tal decisão abriria precedentes para outros casos, e quem afirmou isso não foi nenhum ativista ou político contrário ao aborto, mas o próprio Ministro Marco Aurélio Mello em 2008, quando defendeu que o debate em torno do aborto aplicado a crianças com anencefalia poderia ser útil a uma seleção de elementos que no futuro possam respaldar o julgamento do aborto de forma mais ampla [3]. Nesta oportunidade, o Ministro usou o mesmo argumento do movimento feminista, de que a decisão sobre o “próprio corpo” fosse da mulher.

Após o Acórdão que deu brecha à descriminalização do aborto de anencéfalos, o STF passou a receber repetidas ações para ampliação do aborto no Brasil. Diante do surto do chamado “Zika Virus”, em 2016, a Associação dos Defensores Públicos ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) [4], solicitando a liberação do aborto para casos em que as gestantes são diagnosticadas com o vírus. Nesse caso, segundo uma argumentação da organização, as crianças poderiam nascer com microcefalia. Ainda no final de 2016, o STF afastou a prisão preventiva de um grupo acusado de realizar abortos clandestinos no Rio de Janeiro; saltam aos olhos as argumentações dos juízes que julgaram o caso. No início de 2017, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com mais algumas organizações ingressavam com a ADPF 442, buscando a legalização do aborto até os três primeiros meses. Mais recentemente, está em análise no STF a criminalização de qualquer atitude contrária às manifestações homoafetivas, algo que sequer deveria ser motivo de análise na Suprema Corte.

O problema do ativismo judicial só pode ser barrado por uma lei que anule decisões do Judiciário em que a parcialidade dos juízes seja flagrante, como nos casos anteriormente elencados. O Projeto de Lei 4754/2016 pretende acabar com o ativismo judicial ao tratar como crime, as condutas do Poder Judiciário que venham usurpar as competências do Poder Legislativo ou Executivo. O ambiente é propício para aprovação deste projeto tendo em vista a perda de credibilidade do STF perante a sociedade brasileira não somente nas questões referentes ao aborto, mas também nos casos de impunidade e privilégios concedidos a políticos corruptos.

As Fundações internacionais, ávidas pelo controle populacional desde a década de 1950 também não desistiram de avançar nesta pauta no Brasil. As pressões oriundas de Organizações Não Governamentais financiadas por instituições multimilionárias serão cada vez mais agudas, contando com a retaguarda da mídia e da comunicação em massa para tentar aprovar esta prática no Brasil. Necessário e urgente se faz a aprovação do Estatuto do Nascituro ou outra lei que possa proteger a vida desde a concepção, antes que as brechas abertas e a pressão dessas organizações possam por meios espúrios forçar, contra a opinião e vontade popular o aborto no Brasil.

Não há dúvida que o recém empossado presidente tem promovido ações importantes para fortalecer a defesa da vida no Brasil, mas ainda não é momento para descanso, nem para recuar. É necessário barrar definitivamente o ativismo judicial e aprovar o Estatuto do Nascituro para fechar as brechas para o avanço do aborto no Brasil. Somente a pressão popular poderá empreender esforços suficientes para que essas políticas sejam concretizadas no país. O movimento pró-vida apoiado pela população brasileira terá muito trabalho ainda, se quiser fechar todas as portas para o aborto no país.

1.https://veja.abril.com.br/politica/para-mourao-mulher-deve-ter-liberdade-de-escolher-abortar/

  1. http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334
  2. https://veja.abril.com.br/brasil/ministro-defende-o-aborto/
  3. ADI 5581

Texto: Juliano Antonio Rodrigues Padilha 

Núcleo de Estudo e Formação

Edição: Ana Cláudia Pereira

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