PL 5069. Por que apoiamos

O Projeto de Lei nº 5069/2013 visa modificar a lei nº12.845/2013 que é conhecida como Lei Cavalo de Tróia. Esta última apresentada como meio de barrar a violência contra a mulher, mas na verdade é um completo desrespeito à dignidade humana, bastante grave, porque facilita a realização de abortos no nosso país.

Lei 12845

A “lei Cavalo de Tróia” (nome devido à forma sorrateira que ela foi introduzida) é apenas um modo do governo PT fazer com que o aborto aconteça no Brasil sem alardes, sem que a população, que é majoritariamente contra o aborto, sinta-se lesada. Para esta lei, a violência sexual contra a mulher seria “qualquer relação sexual não consentida” e há a garantia no atendimento da mulher que declarar isto de que receba um “atendimento integral”, que inclui a realização de um aborto.

É preciso entender que o objetivo da lei 12845 é banalizar a prática do aborto, tornar o procedimento rotineiro nos hospitais públicos, propiciar que os desejosos de livrar-se da gestação indesejada sejam atendidos sem problemas com a lei. O meio encontrado para isso foi associar a prática do aborto à violência sexual porque é uma maneira mais branda de trazer o aborto à aceitação das pessoas, porque mesmo aquelas pessoas que tenham consciência da gravidade do aborto, frente ao termo “violência sexual” ou “estupro”, normalmente, cogitam ceder à aceitação da prática do aborto.

Sabendo disso, o governo e organizações feministas manobraram a redação do texto da lei e conseguiram facilitar o atendimento, no SUS, de mulheres que desejam o aborto se elas se assumirem como vítimas de violência sexual. Perceba que não existe nada além da palavra da mulher, que apenas deve “assumir” que foi vítima. Não há investigação, não há coleta de provas físicas da violência nem nenhum tipo de preocupação com a violência em si que esta mulher passou por meio de um estupro. Mas, por outro lado, há uma garantia que ela possa se livrar do filho.

Entenda mais sobre a Lei 12845 aqui

PL 5069

O que queremos com a aprovação de uma nova lei, a PL 5069/2013 é ajustar o texto dessa lei já aprovada e minimizar brechas que realmente existem e que facilitam o aborto na rede pública de saúde. Para se ter uma ideia, o texto da lei 12845 traz o termo “profilaxia” associado à prática do aborto, indicando que o assassinato de uma vida humana é visto como uma medida de higiene, ou pior, como uma correção! Isto é muito perigoso, traz implícita uma ideologia que pode avançar sobre o Brasil e trazer-nos mais violência à dignidade humana.

Existe muita propaganda mentirosa sobre a lei 5059/2013 e é importante que os católicos do país sejam esclarecidos e ajudem a informar corretamente a sociedade. Importante, esclarecer:

1. O PL não é “do Cunha”, o original foi feito por 14 deputados, entre eles o Cunha, que assinou primeiro e é considerado o autor. Mas neste ano mudou o relator, agora é o Evandro Gussi, que acrescentou modificações importantes. Agora estamos falando do SUBSTITUTIVO ao PL 5069.
2. Um outro argumento válido em favor da aprovação do PL é que a legislação como está DIFICULTA o atendimento da real vítima do crime de estupro, já que cria uma demanda extra para o sistema de saúde e encaminha casos muito diferentes para o mesmo tipo de atendimento.
3. O B.O. ajuda na identificação da área de atuação do criminoso, modus operandi e dá embasamento para a polícia agir respaldada no banco de dados gerado.
4. O corpo de delito ajuda na coleta de material genético do estuprador e também no tratamento da vítima, já que as lesões variam muito, desde pequenos ferimentos, Doenças Sexualmente Transmissíveis e até perfuração de órgãos. Cada tipo de violência requer um tratamento específico.

Observe:

Como o infográfico acima esclarece, o que queremos apoiando o PL 5069/2013 é ajustar o texto da lei para que o aborto não seja banalizado. Em nenhum momento se toca na questão de impedir que a mulher que diz que foi estuprada possa apelar para a lei, ir ao julgamento com provas contra o suspeito e até mesmo conseguir um aborto por decisão judicial. A lei de forma alguma restringe o atendimento à verdadeira vítima, nem mesmo no uso do abortivo “pílula do dia seguinte”. (Reforçamos, no entanto, que, da nossa parte, não consentimos com o aborto sob qualquer forma, pois, neste caso, há a violência contra a criança indefesa).

Em resumo, a nova lei apenas impede a banalização da prática do aborto, pois, reafirma o valor da vida, que já está em nossa Constituição. Cria meios objetivos de punir estupradores e impede que a indústria do aborto ganhe milhões à custa das mulheres, pois criminaliza o anúncio e a venda de substâncias destinada a provocar aborto e a propaganda de procedimentos abortivos.

Sabemos, acompanhando a prática de outros países, que o aborto consegue ser legitimado justamente conseguindo-se exceções na lei, cada vez mais amplas, até sua completa legalização e aceitação popular. Deste modo, percebemos que é o que está sendo premeditado no nosso país e sabemos que se deixarmos isto passar sem fazermos uma coerente modificação agora, nosso futuro será mais autoritário ainda, o desprezo pela vontade da maioria será rotineiro.

Porque estes grupos de minorias, como as feministas e esquerdistas desejam que sua agenda ideológica seja cumprida não significa que nós, cristãos e contra o aborto, a maioria da população do país, devemos ceder a estas pressões. Apoiamos o PL 5069/2013 porque desejamos um país livre e democrático, como também desejamos mais respeito à dignidade da vida humana e da mulher.

Casa Pró-Vida Mãe Imaculada – Curitiba/PR