Anticoncepcional para crianças em Fortaleza

A decisão da prefeitura de Fortaleza de oferecer implantes subdérmicos de anticoncepcional para meninas de 10 a 19 anos expõe graves problemas que vão além da saúde pública.

No aspecto jurídico nosso Código Penal é explícito: qualquer relação sexual com menores de 14 anos é estupro de vulnerável. Ao permitir que crianças de 10, 11, 12 anos recebam anticoncepcional, o município transmite uma mensagem perigosa: em vez de proteger a infância e punir abusadores, o Estado opta por administrar medicamentos que apenas escondem as consequências do crime.

Em relação ao aspecto médico, o corpo de uma criança ou adolescente ainda está em formação. Implantes hormonais de longa duração, como o Implanon, que libera hormônio continuamente por até 3 anos, podem trazer sérios efeitos colaterais: desregulação do ciclo natural, problemas cardiovasculares, riscos para a fertilidade futura e impactos psicológicos. A própria literatura científica aponta que o uso precoce de contraceptivos não é isento de riscos graves.

No que tange o aspecto social, segundo a própria prefeitura, mais de 600 adolescentes já receberam o implante, não sendo informado se havia crianças entre elas. A justificativa apresentada é “prevenir gravidez precoce”, mas a mensagem implícita é clara: o abuso existe e o Estado não consegue combatê-lo.

Assim, em vez de enfrentar a raiz do problema, oferece uma solução que apenas protege estatisticamente os números da gestão. O que deveria ser feito é investir em formação de valores, fortalecimento da família e melhora na educação, para que crianças e adolescentes não sejam expostos à erotização precoce, muitas vezes estimulada pela própria sociedade, pela mídia e até mesmo por comportamentos normalizados no dia a dia. Quando a infância é preservada e orientada em princípios sólidos, o risco de que meninas e meninos procurem ou sejam levados a situações de sexualização diminui drasticamente.

A crítica da senadora Damares Alves (Republicanos – DF) ecoa um ponto central: o poder público está assumindo sua falência na proteção da infância. O risco de medidas como essa é abrir precedentes. Se o Estado se mostra incapaz de combater o abuso, será que vamos passar a normalizá-lo em nome da “praticidade”? Crianças precisam de proteção, família e educação, não de hormônios que mascaram problemas muito mais profundos.