CONANDA aprova resolução que permite aborto em meninas de até 14 anos
Com 15 votos favoráveis contra 13 contrários, o CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) aprovou resolução que autoriza a realização de ab0rt0s em crianças e adolescentes grávidas que afirmarem terem sofrido abuso sexual, risco de vida para a gestante ou anencefalia, durante todos os 9 meses de gestação, independentemente do consentimento dos pais.
A partir de agora, as definições estabelecidas passarão a valer como orientação geral aos conselhos tutelares, hospitais da rede pública, polícias, Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário, e aos serviços que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
É importante lembrar que esta resolução representa um passo adicional para a total liberalização do ab0rt0 no Brasil, considerando que a partir da Lei 12.845/2013, unida às Normas Técnicas de Tratamento ao Agravo à Violência Contra as Mulheres, permitirão a todas as pessoas envolvidas, obter a realização do ab0rt0 sem qualquer comprovação da violência sofrida.
Na década de 1990, uma organização internacional financiada pela Fundação McArthur, conhecida como Internacional Woman Health Coalition (IWHC), já havia orientado em seus manuais a aplicação de uma interpretação branda e aberta da lei brasileira para avançar em relação ao ab0rt0, inclusive, afirmando que quando uma mulher procura o sistema público para realização do procedimento já estaria com a vida em risco, pois uma negativa por parte do poder público, obrigaria a adolescente a recorrer a um ab0rt0 clandestino, colocando sua vida em risco.
Há ainda inúmeros casos no Brasil de cooptação para realização de ab0rt0s envolvendo crianças e adolescentes como o caso de uma menina grávida de gêmeos em Alagoinha (2009), que foi encaminhada para o ab0rt0 graças à ação da ONG feminista Curumin, que conseguiu “raptar” a menina com sua mãe e realizar o procedimento alegando ter salvo a vida da menina que por ser muito jovem corria risco de vida. Mais recentemente tivemos o caso da criança de Santa Catarina, que também passou por um caso bastante controverso e teve o ab0rt0 de 22 semanas realizado em Florianópolis.
Em tempo, chama a atenção que uma das entidades que poderia ter ajudado a mudar esse desfecho, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), esteve ausente na votação.
