Educação Domiciliar em Tempos de Pandemia

Chegando a quase 140 dias desde o primeiro caso do vírus chinês no Brasil, vimos um país surpreendido em vários segmentos, com destaque nos essenciais que são a saúde, economia, infraestrutura e educação. De forma inesperada, o mundo precisou rapidamente criar planos de contingência para minimizar os efeitos do vírus, e reinventar meios de os serviços essenciais não pararem.

Em se tratando de educação, no Brasil, há estimativa de cerca de 48 milhões de alunos matriculados na educação básica, pública e particular. Nesta realidade, as escolas se viram obrigadas a rearranjar maneiras de os alunos se manterem com atividades, mesmo à distância. O que está havendo, por consequência, é a necessidade de maior participação dos pais na educação, bem como o uso da   tecnologia de forma favorável aos professores manterem o contato com as crianças.

Esse novo panorama, abriu campo para uma discussão não tão recente no paíso direito à educação domiciliar, ou homeschooling.Existe a estimativa que 31 mil famílias já eduquem seus filhos em casa, embora não haja regulamentação federal para o ensino.

Embasado por esse novo cenário, o governo federal deve vigorar a regulamentação da educação domiciliar para também depois da pandemia – já que está é uma das pautas defendidas pelo governo.

Segundo o Rick Dias, presidente da Associação Nacional de Homeschooling, há hoje um aparelhamento do Estado – contrário ao ensino domiciliar no sistema educacional brasileiro. Isto, desde o MEC – mesmo que o ministro seja a favor, passando pelo conselho nacional de educação, conselhos estaduais e municipais, órgãos de ensino, associações e sindicatos de professores. Existe, portanto nessa discussão, um longo e burocrático caminho para se chegar à maturidade do tema.

O principal questionamento para educação domiciliar não tange apenas à estrutura de ensino em si – como defendem os opositores do direito, mas principalmente à liberdade dos pais que quiserem, educarem seus próprios filhos sem que o Estado lhes determine essa escolha.

A família, por si é um órgão educador em sua essência, queira o Estado ou não. E o que fica em pauta é a liberdade das famílias em terem seu direto intrínseco negado. Isto, equivale ao poder do Estado entrando dentro de cada casa, com a capacidade de determinar o que é melhor para a educação dos filhos.

Das principais reivindicações que constam na pauta hoje para regulamentação do homeschooling estão : garantia de liberdade educacional; igualdade de direitos entre estudantes domiciliares e escolares; simplificação de processo de cadastro da educação domiciliar; proteção às famílias que optaram pela educação domiciliar; flexibilidade do sistema avaliativo e certificador; e proteção da autonomia familiar.

Por coerência, sabemos que quanto mais terceirizada a educação dos filhos, maior o poder do Estado ou terceiros sobre a influência familiar, e maior o distanciamento ao principal direito que está em jogo: o direito à liberdade.

Rafael Aguiar

Membro do Núcleo de Estudos da Casa Pró-Vida Mãe Imaculada

Pai de dois filhos