Abortoduto aprovado na Câmara

Os Projetos de lei 1444 e 1552, que compõem o chamado pacote do “Covidão do aborto”, ou Abortoduto infelizmente foram votados e aprovados na noite deste último dia 09 de julho, em votação na qual participaram apenas os líderes dos partidos. A triste notícia é que os destaques apresentados por vários deputados, instruídos pelos pró-vidas do Brasil, que acrescentariam aos projetos as cláusulas afirmando que “nenhum dos recursos especificados no projeto, poderá ser aplicado em equipamentos, serviços ou atividades relacionadas ao aborto” foram rejeitados.

Os projetos aprovados seguem agora para o Senado e, por isso, ainda há esperança que haja novas modificações, especialmente na inclusão da cláusula que impeça que os recursos sejam usados para favorecer o aborto, direta ou indiretamente.

Histórico do Abortoduto

No ano de 2014 foi colocado para votação o Projeto de Lei PL-7371/2014, denominado de Abortoduto, com o interesse de angariar fundos para financiar o aborto em todo o Brasil. Procurando acobertar a realidade do Projeto, os propositores redigiram o texto no sentido de dar a entender que seria para aparelhar ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

A máscara veio a cair quando se viu ferrenha oposição por parte da bancada feminista ao pedido de simples emenda ao projeto: foi defendido que constasse no mesmo a proibição de se utilizar tal fundo a ser criado para promoção direta ou indireta do aborto. Percebendo que não conseguiriam seu intento, que foi desmascarado, e não aceitando a emenda, os deputados esquerdistas retiraram o projeto de pauta, para esperar uma próxima ocasião mais favorável…

No corrente ano, utilizando de forma ardil dos efeitos da pandemia, foram lançados os PL-1552/20,  1444/20 e o 2013/2020 cada qual visando aprovar geração de fundo para combater a violência contra a mulher. Trata-se da retomada do Abortoduto.

Entenda o que os defensores do aborto querem

Importa entender o que tais projetos pretendem. O objetivo é que as ONGs feministas possam usar do momento da pandemia para facilitar o aborto.  Através do art. 7º do PL-1552/2020 a mulher supostamente vítima de violência será incluída em programa de acolhimento institucional com o mero requerimento aos órgãos de atendimento, antes mesmo à lavratura do boletim de ocorrência e a coleta de provas que exijam a presença física da suposta ofendida.

A mulher atendida será levada para lugar sigiloso, lá podendo optar por não registrar a ocorrência, usar dos serviços oferecidos pelas ONGs feministas, tudo com financiamento de Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto se aplica ao período de pandemia, mas não há qualquer menção para evitar que seja prorrogado.

Ocorre que, por meio da Lei 12.845/2013, conhecida como Lei Cavalo de Tróia, a violência contra a mulher passou a ser qualquer relação sexual não consentida, independente de prova. Estes novos projetos de lei pretendem financiar a Lei Cavalo de Tróia, de modo que com uma simples declaração da mulher quanto a uma relação não consentida, inclusive com o marido, esta será apartada da sociedade e em local sigiloso, com equipamentos, serviços e atividades de ONGs compromissadas com a agenda da morte, tudo pago com o dinheiro dos nosso impostos; serão conduzidas a praticarem o aborto provocado.

O PL-1458/2020 é ainda mais claro sobre as reais intenções, que não são a defesa da vida da mulher e do bebê. Ele prevê o “acesso a equipamento de proteção individual em caso de abuso sexual”, seja lá o que isto signifique, trazendo ainda tal projeto a oferta de serviços de saúde sexual reprodutiva, termo notoriamente aplicado para camuflar a prática de aborto.

O que os pró-vidas fizeram

Dezenas  de pró-vidas pelo Brasil passaram a contactar os deputados, para modificar os projetos, de forma que pudessem ajudar as mulheres que precisam, mas sem a armadilha do aborto nas entrelinhas. Para isso, foi pedido que os deputados inserissem os seguintes textos:

NENHUM DOS RECURSOS ESPECIFICADOS NOS PROJETOS PODERÁ SER APLICADO EM EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS OU ATIVIDADES QUE ENVOLVAM DIRETA OU INDIRETAMENTE O ABORTO PROVOCADO.

E também:

SEJA RETIRADA A OFERTA DE SERVIÇOS  DE SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA  POR SE TRATAR DE EUFEMISMO PARA LEGITIMAÇÃO DO ABORTO.

Ainda, para que:

SEJA OBRIGADA A LAVRATURA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA PREVIAMENTE À INCLUSÃO DA MULHER,

ACOMPANHADA OU NÃO DE SEUS FILHOS, NO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PREVISTO NO ART. 5-B.

E, por fim, que:

SEJA RETIRADA A PREVISÃO DE CENTRAL PARA ATENDIMENTO POR TELEFONE, POR PODER SER UTILIZADO COMO DISK ABORTO

SEJA RETIRADA A PREVISÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO POR PODER SER UTILIZADO COMO BOLSA ABORTO

Atuação dos Deputados

Em que pese a triste notícia, observa-se que houve um grande empenho por parte do movimento pró-vida e das pessoas de boa vontade, em alertar os parlamentares a respeito da armadilha que estava sendo posta, de modo que muitos se manifestaram no sentido de incluir cláusulas que não permitissem a prática do aborto por meio destes projetos e isso ficou bem claro nos discursos proferidos durante a votação. Sabe-se que em relação ao que se propunha originalmente e à aprovação final com destaques, houve uma significativa mudança. Contudo, sem a aprovação da principal cláusula que não permitia o uso de recursos para o aborto, persistem as brechas para que a prática seja realizada de alguma forma amparada nestes dois projetos de lei.

Destacamos a atuação do deputado paranaense Felipe Barros, que ao lado das deputadas Chris Tonietto (PSL/RJ) e Caroline de Toni (PSL/SC), defenderam arduamente a inclusão da cláusula supracitada, e depois que a mesma foi rejeitada, mantiveram-se contrários à aprovação final dos referidos projetos. Por outro lado, o deputado paranaense e líder, do PSL (único paranaense que detinha poder de voto) Felipe Francischini, se mostrou bastante ambíguo na questão  e embora se declarasse pró-vida, acabou votando favoravelmente aos projetos, contrariando o alerta dos demais colegas de partido.

Veja AQUI A ìntegra da votação dos projetos de lei e manifestação dos deputados