A falácia do laicismo nos debates sobre aborto
“Uma vez abolido Deus, o Estado torna-se o deus” (G. K. Chesterton)
Entre os argumentos usados pelos movimentos que pretendem legitimar o aborto, a afirmação de que tal problema deve ser assunto de “saúde pública”, com certeza, está no topo dentre os mais abordados. De acordo com essa concepção, os religiosos devem se limitar a tratar do tema na vida privada das sacristias ou dos púlpitos, de modo a não tornar públicos seus dogmas, que são considerados muito subjetivos. “Tirem seus rosários dos nossos ovários”, bradam as feministas; “o Estado é Laico”, “deixem o fundamentalismo de fora da política”, são as jaculatórias mais recorrentes nessa ladainha. Mas, afinal, estariam corretos esses movimentos? As discussões sobre o aborto realmente vêm adquirindo caráter religioso?
A questão do chamado Estado laico (ou seja, de um Estado sem religião oficial que respeite diversas práticas religiosas em um país), é mal interpretada por uma razão: forçar a exclusão das instituições religiosas do debate sobre determinados temas da vida social. Com este artigo, pretende-se apresentar brevemente, sem aprofundar a questão, a origem histórica da concepção equivocada do Estado laico, demonstrando como os grupos religiosos, principalmente a Igreja Católica, têm autoridade para falar sobre o aborto.
Pode-se afirmar que o germe da concepção atual de Estado laico surgiu com o chamado Tratado de Vestfália [1], instituído após a terrível Guerra dos 30 anos, que teve origem em uma disputa entre católicos e protestantes. Diante do fratricídio resultado deste conflito, os líderes políticos e religiosos – inclusive o Cardeal Richelieu – foram persuadidos a implantar uma paz constituída, que tratava a religião como assunto exclusivamente privado, sem influência na vida pública. Os propositores imaginaram, ingenuamente, que por meio desse acordo seria possível afastar qualquer ameaça de outras guerras.
O afastamento entre questões religiosas e vida pública teve seu ápice na Revolução Francesa, em 1789. Além de dissolver a Monarquia, os revolucionários pretendiam acabar também com o culto cristão, pois acreditavam que sua influência poderia restaurar o Reinado [2]. Foi instaurado, em substituição à fé cristã, o culto à deusa razão; o “Dia do Senhor” a ser santificado pelos católicos passou, no calendário oficial da República, a ser chamado de “Década”, dia dedicado ao culto do Ser Supremo. Os sacerdotes, impedidos de seguir em comunhão com o Romano Pontífice, deveriam prestar juramento de submissão apenas ao braço secular, sendo a desobediência punida com penas que iam desde o banimento até a sentença de morte na guilhotina [3].
No início do século XX, nos países onde se instituiu à força a ditadura comunista, especialmente na URSS, a fé passou a ser tratada como crime. Isso porque os marxistas sempre viram na religião um empecilho à implantação do seu sistema, pois os operários, na esperança da vida eterna, deixavam de lutar ou reivindicar a igualdade, tornando-se como que “acomodados” em sua condição de proletários. A imposição sanguinária, vista como ineficaz por Antonio Gramsci, deu lugar à estigmatização da religião por meio da disseminação da cultura materialista. A partir de então, a fé passa a ser tratada não como crime, mas como mito ou estorinha de criança, usada para justificar a falta de sentido para a vida, diriam a seguir os existencialistas. Não obstante essa mudança de paradigma, em algumas nações onde ainda impera o comunismo, o cristianismo continua sendo crime [4].
Nos debates atuais, quando padres ou leigos contestam os argumentos abortistas, são deslegitimados, taxados de fundamentalistas; procura-se colocar suas ideias à margem das discussões. Nada mais enganador! A Igreja sempre usou a razão para fundamentar sua opinião, a partir da lei natural inscrita no ser das coisas. Ao contrário do que afirmam os movimentos feministas, a Igreja sempre está ao lado da mulher quando se posiciona contra o aborto, pois, dando continuidade à caridade pregada por Cristo, acolhe inúmeras mulheres vítimas da miséria que, por más condições, muitas vezes não têm capacidade de suprir os filhos com uma vida de qualidade. Resulta daí a importância do trabalho de caridade desenvolvido pela Igreja no mundo inteiro [5].
Um Estado laico não necessariamente deve ser um Estado ateu e contrário à religião; deve, antes, respeitar as diversas práticas de fé, não adotando uma única como obrigatória. O Estado deve apoiar o trabalho de assistência aos carentes das instituições religiosas, promovendo sua participação no debate público a respeito de temas que afetam a vida moral ou podem causar problemas sociais. Essa participação é legítima, pois a Igreja, mais que ninguém, pretende estabelecer a paz e a fraternidade humana e não pode ficar calada quando se trata da eliminação de uma vida humana inocente, que rompe a harmonia na sociedade. Quantas feministas, ao invés de induzir mulheres ao aborto, se propõem a cuidar delas e das crianças que estão sendo geradas? Será que estão realmente preocupadas com o bem-estar das mulheres ou estão sendo usadas por uma agenda maior, que pretende impor a cultura de morte a todos? Como portadores da fé, não podemos deixar o debate por conta dessas falácias.
- https://www.cafehistoria.com.br/paz-de-vestfalia-marco-%E2%80%8E/
- A Idade Moderna – Curso de História da Igreja (Guido Zagheni), pg. 327ss
- http://www.montfort.org.br/bra/veritas/historia/constituicao_civil/
- https://www.gospelprime.com.br/regime-de-evo-morales-tornara-evangelizacao-um-crime-na-bolivia/
- https://noticias.cancaonova.com/brasil/igreja-tem-mais-de-115-mil-instituicoes-de-caridade-pelo-mundo/
Juliano Antonio Rodrigues Padilha – Economista, Especialista em Finanças e Políticas Públicas, Coordenador do Núcleo de Estudos e Formação da Casa Pró-Vida Mãe Imaculada
