VACINAS E CÉLULAS DE BEBÊS ABORTADOS

A questão do uso de células de bebês abortados em vacinas não é nova, mas gerou uma especial angústia para muitos católicos na situação da pandemia atual. Há diversos fatores que precisam ser compreendidos para um bom julgamento

Informação técnica

Toda a controvérsia está no uso de linhagem celulares de fetos abortados. Estas são células obtidas através de cultura e multiplicação de células originais. No caso das linhagens fetais, foram retiradas células de bebês deliberadamente abortados algumas décadas atrás. Essas células foram cultivadas e repetidamente multiplicadas em laboratório, gerando uma fonte contínua de células humanas disponíveis para uso na indústria e em pesquisas científicas.

No caso particular das vacinas para coronavírus, as linhagens celulares são a HEK-293, linha celular renal que provém de um feto abortado por volta de 1972; e PER. C6, uma linha celular desenvolvida a partir de células da retina de um feto de 18 semanas abortado em 1985 (1).

Linhagens celulares provenientes de fetos abortados têm sido usadas para desenvolver também outras vacinas, contra adenovírus, rubéola, sarampo, caxumba, varicela zoster, poliomielite, hepatite A e raiva (2).

Uso nas vacinas

Nem uma das vacinas contra a COVID-19 tem em si a própria célula de bebês abortados, ou seja, a pessoa não vai ter essas células diretamente injetadas em si, se vacinada.

Todavia, muitas das fabricantes usaram as linhas celulares destes bebês abortados nos testes das vacinas, o que já é algo moralmente sério. Já a Jhonson & Jhonson e a Oxford-AstraZeneca usaram estas células no processo de produção de suas vacinas, o que é algo ainda mais grave (3); Quanto à coronavac, a vacina chinesa, as linhagens celulares foram usadas também nos testes da mesma.

Questão moral

A pergunta que se faz é: um católico pode tomar uma destas vacinas que usou linhas celulares de bebês abortados na produção ou nos testes? Muitos estão aflitos quanto a isto. É verdade que não são mais as células mesmas dos bebês abortados que estão sendo usadas, mas culturas daquelas. Todavia, são células humanas que remontam àqueles bebês; além disto, é fato que vidas foram sacrificadas propositalmente para serem exploradas de alguma forma.

A resposta oficial do Vaticano (4), para esta questão, é que sim, o católico pode tomar tais vacinas, pois não há uma “cooperação formal” com os abortos realizados nos anos 60 e 70, mas apenas uma “cooperação remota”. “(…) Contudo, diz a nota, é bom frisar que o uso moralmente lícito destes tipos de vacina, em virtude das condições particulares que o tornam tal, não pode constituir em si mesmo uma legitimação, nem sequer indireta, da prática do aborto, e pressupõe a oposição a esta prática por parte de quem a ele recorrer.”

Há bispos, todavia, que apresentaram ressalvas no tocante às vacinas que usaram tais linhas celulares no processo de produção. A Diocese de Bismarck, nos EUA, por exemplo, disse que os católicos não deveriam tomar a vacina da Johnson (5)

Em resumo, não há uma proibição moral de se tomar as vacinas, ao contrário, tem havido uma ênfase para que isso seja feito. Todavia, também não há uma obrigatoriedade moral para que a pessoa receba uma vacina, tendo cada um a liberdade de agir segundo sua consciência. É o que explica a nota da Conferência Nacional Católica de Bioética, dos Estados Unidos:

“(…) As vacinas que não usam linhagens de células derivadas do aborto em qualquer fase de projeto, fabricação ou teste são a melhor escolha ética se estiverem razoavelmente disponíveis, seguras e eficazes. Vacinas que utilizam linhagens celulares derivadas de aborto de uma maneira mais limitada, como para testes de confirmação, são preferíveis àquelas que utilizam linhagens celulares derivadas de aborto em mais de uma fase de desenvolvimento e, em particular, no processo de fabricação. Por motivos graves, as pessoas podem decidir, em sã consciência, aceitar vacinas que utilizem linhagens celulares derivadas do aborto para proteger suas próprias vidas e saúde e a de outras pessoas, na ausência de qualquer alternativa satisfatória. Ser vacinado pode ser um ato de caridade que serve ao bem comum. Uma vacina eticamente problemática, no entanto, deve ser aceita apenas “sob protesto”. Uma pessoa que decidir tomar tal vacina deve manifestar sua oposição ao aborto e ao uso de linhagens celulares derivadas do aborto nas vacinas. As pessoas também podem recusar legitimamente o uso de uma vacina com alguma conexão com o aborto. A Igreja Católica não exige nem proíbe o uso de vacinas eticamente problemáticas, mas exorta as pessoas a formarem suas consciências e discernirem cuidadosamente as questões morais e prudenciais envolvidas.”(6)

Há saídas

É preciso reafirmar que há opções cientificamente promissoras e moralmente aceitáveis para esta e outras vacinas. O uso de células de bebês abortados não é a única saída. Ao contrário, no início da pandemia a maioria das pesquisas em andamento para uma vacina contra a covid-19 não passavam por esta opção imoral. Muitas fazem uso das células humanas, dos bebês, que podem ser retiradas do líquido amniótico.

Cristãos e pessoas de boa vontade não podem ver a ciência como uma área inquestionável da vida humana, sem responsabilidades éticas. Ao contrário, temos o direito e o dever de questionar ações científicas e exigir aquelas que prezam por princípios éticos inegociáveis (7), como é o caso do valor da vida desde a concepção até a morte natural. Se abdicarmos deste direito e dever de policiamento da ciência podemos esperar pelo aumento das ações que cada vez mais faltarão com o respeito aos direitos fundamentais, principalmente dos mais frágeis na sociedade.

É totalmente compreensível e necessário o esforço do governo brasileiro em buscar uma vacina para a população do país, em vista deste flagelo que vivemos. Todavia, lamentamos o fato que a escolha da vacina esteja sendo feita justamente sobre uma das poucas que usam células de bebês abortados, o que evidencia uma grave ausência de busca desta informação anteriormente a qualquer acordo com os produtores da mesma por parte de nossas autoridades ou, o que é ainda pior, o desprezo pelo tema moral, sem levar em conta que somos um povo majoritariamente cristão e com forte posicionamento pela vida, respeitando-a desde a concepção.

O que a Igreja já falou em caso semelhantes

A Igreja tem dado alertas para a questão de produção de certas vacinas. O documento pontifício DIGNITAS PERSONAE (8), lançado em 2008, portanto, que não trata diretamente sobre a atual pandemia, faz uma análise ética da questão. O documento lembra que “o uso de embriões ou de fetos humanos como objeto de experimentação constitui um crime contra a sua dignidade de seres humanos, que têm direito ao mesmo respeito devido à criança já nascida e a qualquer pessoa”.

O mesmo documento lembra ainda, aos pesquisadores, a necessidade de evitar a cooperação com o mal e o escândalo. “O dever de recusar o referido «material biológico» – mesmo na ausência de uma relação próxima dos investigadores com as ações dos técnicos da procriação artificial ou com a dos que praticaram o aborto resulta do dever de se distanciar de um quadro legislativo gravemente injusto e de afirmar com clareza o valor da vida humana.”

No documento “Nova Carta aos Agentes de Saúde”, do Vaticano, a questão da vacinas produzidas com material de origem ilícita é abordada novamente, relembrando os apelos do Dignitas Personae: aos pesquisadores é pedido que se recusem a usar tais materiais e afirmem com clareza o valor da vida humana. A todos é pedido que peçam alternativas que sejam eticamente viáveis.

O uso destas vacinas, de uma forma ou de outra, gera problemas de consciência para quem as recebe e conhece sua linhagem, havendo a possibilidade de objeção de consciência por parte destas pessoas. Isso é ainda mais um problema para os formuladores de políticas, funcionários da saúde, cientistas, criadores e financiadores de produção de vacinas.

Como já afirmou o documento Dignitas Personae, “permanece firme o dever da parte de todos de manifestar o próprio desacordo em matéria e pedir que os sistemas sanitários disponibilizem outros tipos de vacina.” A nós cabe repudiar o uso destas vacinas e pressionar para que sejam trocadas por vacinas eticamente viáveis, pois estas opções existem e estão disponíveis.

A Pontifícia Academia pela Vida, em 2005, afirmou claramente que é “moralmente ilícito o desenvolvimento de vacinas a partir de tecidos de fetos abortados”. No entanto, levando em conta certos critérios morais, “no que diz respeito às doenças contra as quais não existem vacinas alternativas disponíveis e eticamente aceitáveis, é correto abster-se de usá-las se isso puder ser feito sem causar às crianças e indiretamente à população como um todo, sofrer algum riscos significativos para à sua saúde. Contudo, se estes últimos forem expostos a perigos consideráveis ​​à sua saúde, as vacinas com problemas morais que lhes dizem respeito também podem ser usadas temporariamente.”(9) A mesma Academia, no documento citado, não deixa de lembrar, por várias vezes, a necessidade de exigir das autoridades uma vacina moralmente aceita.

Referências

Cf.: Estudos Nacionais; 22/07/2020. Disponível em: https://www.estudosnacionais.com/27008/apenas-6-entre-130-vacinas-contra-covid-19-usam-linhas-celulares-fetais-informa-estudo/.
Cf.: Swan, M. Grandin Media. 20/05/2020. Disponível em: https://grandinmedia.ca/bioethics-groups-warn-against-covid-19-vaccine-made-from-aborted-fetuses/
Tabelas que discriminam a utilização das linhagens celulares em cada vacina: https://s27589.pcdn.co/wp-content/uploads/2020/12/12.04.20-warp-speed-vaccines.pdfhttps://lozierinstitute.org/wp-content/uploads/2020/09/09.17.20-Fetal-Cell-Line-Fact-Sheet.pdf
Congregação para a Doutrina da Fé. Nota sobre a moralidade do uso
de algumas vacinas anticovid-19. Disponível em: https://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20201221_nota-vaccini-anticovid_po.html
Cf.: https://bismarckdiocese.com/news/vaccine-announcement-update
Fizemos uma tradução livre de parte da nota, bem como demos ênfase nossa. O texto completo está aqui: Points to Consider on COVID-19 Vaccines and Abortion-Derived Cell Lines — The National Catholic Bioethics Center (ncbcenter.org)
“Portanto, médicos e pais de famílias têm o dever de recorrer a vacinas alternativas (se elas existirem), pressionando as autoridades políticas e os sistemas de saúde para que outras vacinas sem problemas morais se tornem disponíveis.”Pontificia Academia para a Vida. Pontifical Academy for Life Statement: Moral Reflections on Vaccines Prepared from Cells Derived from Aborted Human Foetuses. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC6699053/
Cf.:https://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20081208_dignitas-personae_po.html
Pontifical Academy for Life Statement: Moral Reflections on Vaccines Prepared from Cells Derived from Aborted Human Foetuses. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC6699053/

Para mais informações:

An ethics assessment of covid-19 vaccine programs. Sherley, J; Prentice, D. Charlotte Lozier Institute. Disponível em: https://lozierinstitute.org/an-ethics-assessment-of-covid-19-vaccine-programs/

Pontifical Academy for Life Statement: Moral Reflections on Vaccines Prepared from Cells Derived from Aborted Human Foetuses. Acessado em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC6699053/