MINISTÉRIO DA SAÚDE E ABORTO: NOVA PORTARIA

Noticiamos, com alegria, a Portaria 2282, publicada em 28 de agosto, pelo Ministério da Saúde que fez uma revolução nos procedimentos em caso de aborto. A Portaria criou regras mais rígidas para que as mulheres recorressem ao aborto em caso de estupro e garantia a investigação e criminalização do abusador. Um grande avanço para a defesa da vida e da justiça.

Comprovando que seu interesse real nunca foi defender as mulheres, mas sim querer a morte de inocentes, grupos pró-aborto (feministas, ONGs, políticos de esquerda, grande mídia) lançaram uma enorme pressão contra o Ministro da Saúde para derrubar esta portaria, inclusive levando ao STF.

Diante disto, o Ministério da Saúde, no dia 23 de setembro último, emitiu a Portaria 2561 para tratar do mesmo tema. A mídia logo correu para dizer que esta última norma retirava a obrigatoriedade do médico acionar a polícia em casos de alegado abuso sexual para cometer um aborto. Mas isto foi uma fake news (mais uma!)

Ao contrário do que se vem noticiando, a nova Portaria continua exigindo os procedimentos para a vítima que alegue ter sofrido violência sexual e quer fazer um aborto. O que na verdade ocorreu foi a inserção da menção explícita à lei 13.718, aprovada em 24 de setembro de 2018, a qual inclui os crimes de violência sexual no rol da natureza de ação pública incondicionada. Isto significa que não pode haver omissão, daqueles que tenham conhecimento do fato, em denunciá-lo às autoridades. Ou seja, foi dado melhor fundamento à mesma portaria, explicitando que a mesma não está criando algo de novo nos procedimentos, mas regularizando uma situação a partir de uma lei aprovada anteriormente (que inclusive contou, na época, com o apoio da mesma bancada feminista que hoje tanto ataca as ações do Ministério da Saúde).

Há, porém, um ponto negativo da nova Portaria: ter retirado a possibilidade da gestante ver a ultrassonografia, antes da decisão final de abortar o seu bebê.

Não há dúvidas que a perseguição e pressão dos defensores do aborto continuarão, bem como as campanhas de desinformação da grande mídia. É preciso que o povo defenda a vida e, diante de tantas mentiras nas redes sociais, que fiquemos atentos para não cair em armadilhas.